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Questão 739557 · 21ª da prova

COMVEST UFAM 2026 – UFAM – Contador: Ordem Econômica e Financeira

Banca
COMVEST UFAM
Órgão
UFAM
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Ordem Econômica e Financeira
Na Constituição Federal de 1988 (CF88), foram evidenciadas contribuições de melhoria ligadas ao tema orçamento público. De acordo com a referida temática, podemos afirmar que a CF88:
I. incorporou o processo de elaboração orçamentária exclusivamente aos Estados.
II. devolveu aos legislativos a prerrogativa de propor emendas de despesa aos projetos de lei orçamentária.
III. criou instrumentos e ampliou o ciclo orçamentário: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA).
IV. consolidou o conceito da universalidade, ao estabelecer que todas as receitas e todas as despesas públicas se submetem ao processo orçamentário comum.
Assinale a alternativa CORRETA:
  1. A
    Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras
  2. B
    Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
  3. C
    Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
  4. D
    Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
  5. E
    Todas as afirmativas são verdadeiras.

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