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Questão 739267 · 21ª da prova

Instituto Fênix 2026 – SIMAE - SC – Agente Administrativo - Superior: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
Instituto Fênix
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo - Superior
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Em um processo licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021, a comissão responsável identifica que um documento apresentado por licitante possui falha formal, mas a irregularidade não compromete a verificação da qualificação nem a compreensão da proposta. Considerando as regras aplicáveis à instrução do processo licitatório, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O desatendimento de exigência formal, nessa situação, não deve gerar o afastamento do licitante nem a invalidação do processo.
  2. B
    A falha formal deve levar ao afastamento do licitante, ainda que a qualificação e a proposta possam ser aferidas.
  3. C
    A permanência do licitante depende de reconhecimento de firma em todos os documentos apresentados no processo.
  4. D
    A correção da falha exige nova apresentação da proposta, com reabertura da fase competitiva aos demais licitantes.

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