Questão 738923 · 46ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Contador: Funções dos Tribunais de Contas
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Controle Externo
- Assunto
- Funções dos Tribunais de Contas · Normas constitucionais sobre o Controle Externo
Segundo a Constituição Federal de 1988 o
controle externo da administração pública, realizada
pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União e das entidades
da administração direta e indireta, quanto à
legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação
das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
pelo:
- ACongresso Nacional, com o auxílio da Procuradoria-Geral da República.
- BCongresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
- CSenado Federal, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
- DTribunal de Contas da União, com o auxílio da Procuradoria da Fazenda Nacional.