Questões por Cursos Rateio

Questão 738856 · 50ª da prova

ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Controlador Interno: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
ESDN
Órgão
Câmara de Duartina - SP
Ano
2026
Cargo
Controlador Interno
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Um cidadão solicitou, com base na Lei nº 12.527/2011, informações sobre contratos firmados por determinada Câmara Municipal. O setor responsável, no entanto, negou o acesso sem apresentar justificativa formal. À luz da legislação de acesso à informação, essa conduta caracteriza:
  1. A
    Procedimento adequado, pois a informação é interna
  2. B
    Situação regular, pois depende de autorização do gestor
  3. C
    Irregularidade, pois a negativa deve ser motivada
  4. D
    Conduta válida, desde que o pedido seja genérico

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões