Questão 738856 · 50ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Controlador Interno: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Controlador Interno
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Um cidadão solicitou, com base na Lei nº
12.527/2011, informações sobre contratos firmados
por determinada Câmara Municipal. O setor
responsável, no entanto, negou o acesso sem
apresentar justificativa formal. À luz da legislação
de acesso à informação, essa conduta caracteriza:
- AProcedimento adequado, pois a informação é interna
- BSituação regular, pois depende de autorização do gestor
- CIrregularidade, pois a negativa deve ser motivada
- DConduta válida, desde que o pedido seja genérico