Questão 73885 · 33ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Gestão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista de Gestão
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- Assunto
- Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
O contraditório e a ampla defesa são direitos fundamentais
previstos no texto constitucional, devendo ser observados nos
processos judiciais e administrativos.
Em relação ao contraditório e à ampla defesa nos processos de competência do TCE-PE, analise as afirmativas a seguir.
I. O Relator não está obrigado a responder ou rebater explicitamente todos os argumentos das partes, mas, sim, a analisar e decidir as questões propostas na causa de pedir e nos pedidos.
II. Ainda que já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, o Relator se obriga a analisar explicitamente todos os fundamentos indicados pelas partes, nas defesas e recursos.
III. As provas que a parte quiser produzir perante o Tribunal devem sempre ser apresentadas de forma documental, inclusive as declarações pessoais de terceiros.
Está correto o que se afirma em:
Em relação ao contraditório e à ampla defesa nos processos de competência do TCE-PE, analise as afirmativas a seguir.
I. O Relator não está obrigado a responder ou rebater explicitamente todos os argumentos das partes, mas, sim, a analisar e decidir as questões propostas na causa de pedir e nos pedidos.
II. Ainda que já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, o Relator se obriga a analisar explicitamente todos os fundamentos indicados pelas partes, nas defesas e recursos.
III. As provas que a parte quiser produzir perante o Tribunal devem sempre ser apresentadas de forma documental, inclusive as declarações pessoais de terceiros.
Está correto o que se afirma em:
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.