Questão 73884 · 32ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Gestão: Controle da administração pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista de Gestão
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Controle da administração pública
Em razão de atos ilegítimos e antieconômicos praticados pelo
Secretário de Saúde do Município Beta, localizado no território do
Estado Alfa, o Tribunal de Contas desse Estado lhe imputou débito
e aplicou multa proporcional ao dano apurado.
Nessa hipótese, os valores do débito e da multa, caso não sejam recolhidos pelo referido Secretário, podem ser executados pelo(a):
Nessa hipótese, os valores do débito e da multa, caso não sejam recolhidos pelo referido Secretário, podem ser executados pelo(a):
- AProcuradoria Geral do Estado Alfa.
- BMinistério Público do Estado Alfa.
- CTribunal de Contas do Estado Alfa.
- DMunicípio Beta, por intermédio de sua Procuradoria.
- ECâmara de Vereadores do Município Beta.