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Questão 73884 · 32ª da prova

FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Gestão: Controle da administração pública

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Cargo
Analista de Gestão
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Controle da administração pública
Em razão de atos ilegítimos e antieconômicos praticados pelo Secretário de Saúde do Município Beta, localizado no território do Estado Alfa, o Tribunal de Contas desse Estado lhe imputou débito e aplicou multa proporcional ao dano apurado.

Nessa hipótese, os valores do débito e da multa, caso não sejam recolhidos pelo referido Secretário, podem ser executados pelo(a):
  1. A
    Procuradoria Geral do Estado Alfa.
  2. B
    Ministério Público do Estado Alfa.
  3. C
    Tribunal de Contas do Estado Alfa.
  4. D
    Município Beta, por intermédio de sua Procuradoria.
  5. E
    Câmara de Vereadores do Município Beta.

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