Questão 808949 · 42ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CRA-PR – Agente Administrativo: Serviços Públicos
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRA-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Serviços Públicos · Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
O município Alfa inaugurou, no mesmo semestre, um sistema de iluminação pública em todos os bairros da cidade e um
novo terminal rodoviário, cuja utilização passou a depender do pagamento de tarifa pelos usuários. Em reunião realizada na
Procuradoria-Geral do Município, discutiu-se a classificação jurídica de ambos os serviços para fins de incidência do regime
jurídico aplicável. Considerando a classificação dos serviços públicos, assinale a afirmativa correta.
- AA iluminação pública e a utilização do terminal rodoviário constituem serviços públicos individuais (uti singuli), pois ambos são prestados diretamente pela Administração Pública.
- BA iluminação pública e a utilização do terminal rodoviário constituem serviços públicos gerais (uti universi), pois ambos são prestados para atendimento de interesses da coletividade.
- CA iluminação pública caracteriza serviço público individual (uti singuli), enquanto a utilização do terminal rodoviário constitui serviço público geral (uti universi), em razão da relevância social de ambos.
- DA iluminação pública constitui serviço público geral (uti universi), enquanto a utilização do terminal rodoviário caracteriza serviço público individual (uti singuli), por admitir a identificação de seus usuários.