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Questão 738703 · 37ª da prova

ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Assistente Administrativo: Regime jurídico administrativo

Banca
ESDN
Órgão
Câmara de Duartina - SP
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Regime jurídico administrativo
A Lei nº 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação) estabelece regras para garantir o direito do cidadão de acessar informações públicas. De acordo com essa lei, o acesso à informação deve ser considerado:
  1. A
    Exceção, sendo o sigilo a regra.
  2. B
    Regra, sendo o sigilo exceção.
  3. C
    Permitido apenas mediante autorização judicial.
  4. D
    Restrito aos órgãos de controle.

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