Questão 738703 · 37ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Assistente Administrativo: Regime jurídico administrativo
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Regime jurídico administrativo
A Lei nº 12527/2011 (Lei de Acesso à
Informação) estabelece regras para garantir o direito
do cidadão de acessar informações públicas. De
acordo com essa lei, o acesso à informação deve ser
considerado:
- AExceção, sendo o sigilo a regra.
- BRegra, sendo o sigilo exceção.
- CPermitido apenas mediante autorização judicial.
- DRestrito aos órgãos de controle.