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Questão 738700 · 34ª da prova

ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Assistente Administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
ESDN
Órgão
Câmara de Duartina - SP
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
A contratação direta, prevista na Lei nº 14.133/2021, pode ocorrer por dispensa ou inexigibilidade de licitação, sendo fundamental a correta distinção entre essas hipóteses para aplicação adequada da norma.

Assinale a alternativa correta quanto a essa distinção:
  1. A
    A dispensa ocorre quando não há possibilidade de competição.
  2. B
    A inexigibilidade ocorre quando a lei autoriza a contratação direta mesmo havendo competição.
  3. C
    A dispensa e a inexigibilidade são hipóteses distintas de contratação direta, com fundamentos diferentes.
  4. D
    Ambas dispensam justificativa formal.

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