Questão 738700 · 34ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Assistente Administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
A contratação direta, prevista na Lei nº
14.133/2021, pode ocorrer por dispensa ou
inexigibilidade de licitação, sendo fundamental a
correta distinção entre essas hipóteses para
aplicação adequada da norma.
Assinale a alternativa correta quanto a essa distinção:
Assinale a alternativa correta quanto a essa distinção:
- AA dispensa ocorre quando não há possibilidade de competição.
- BA inexigibilidade ocorre quando a lei autoriza a contratação direta mesmo havendo competição.
- CA dispensa e a inexigibilidade são hipóteses distintas de contratação direta, com fundamentos diferentes.
- DAmbas dispensam justificativa formal.