Questão 738698 · 32ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Assistente Administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
O processo licitatório deve ser conduzido com
ampla publicidade e transparência, sendo necessário
que todos os interessados tenham acesso prévio às
regras do certame. Para isso, a Administração
elabora um documento que estabelece critérios,
condições, prazos e exigências para participação.
Esse documento é denominado:
- AContrato administrativo.
- BTermo de referência.
- CEdital.
- DAta de registro.