Questão 738696 · 30ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Assistente Administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
A Lei nº 14.133/2021 prevê hipóteses em que a
Administração Pública pode contratar diretamente,
sem a realização de licitação, desde que atendidos
os requisitos legais e devidamente justificada a
escolha. Essas hipóteses incluem situações em que
a lei autoriza a contratação direta, mesmo sendo
possível a competição. Nesse caso, trata-se de:
- AInexigibilidade de licitação.
- BDispensa de licitação.
- CModalidade simplificada.
- DLicitação deserta.