Questão 738025 · 39ª da prova
FAFIPA 2026 – Câmara de Céu Azul - PR – Assistente Legislativo: Teoria dos Direitos Fundamentais
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Céu Azul - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Legislativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria dos Direitos Fundamentais
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal:
- Asão cláusulas pétreas quando relacionados aos direitos individuais.
- Bpodem ser abolidos por lei ordinária.
- Cnão possuem aplicação imediata.
- Ddependem de decreto.
- Epodem ser revogados por maioria simples.