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Questão 738025 · 39ª da prova

FAFIPA 2026 – Câmara de Céu Azul - PR – Assistente Legislativo: Teoria dos Direitos Fundamentais

Banca
FAFIPA
Órgão
Câmara de Céu Azul - PR
Ano
2026
Cargo
Assistente Legislativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria dos Direitos Fundamentais
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal:
  1. A
    são cláusulas pétreas quando relacionados aos direitos individuais.
  2. B
    podem ser abolidos por lei ordinária.
  3. C
    não possuem aplicação imediata.
  4. D
    dependem de decreto.
  5. E
    podem ser revogados por maioria simples.

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