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Questão 73746 · 94ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Juizado Especial

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Juizado Especial · Resposta do Réu e Revelia
No curso de uma audiência de instrução e julgamento, no Juizado Especial Cível, Fátima, advogada do réu Mário, que fora previamente constituída e estava presente na audiência, informou que iria apresentar a contestação de forma oral.
Impugnou os fatos afirmados pela parte autora e protestou pela juntada de provas documentais.
Todavia, o juiz da causa indeferiu os requerimentos da advogada, uma vez que Mário não estava presente na audiência.
Na sequência, o juiz da causa decretou a revelia do réu e prolatou sentença de procedência do pedido, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
Nesse cenário, o magistrado agiu de forma:
  1. A
    correta, uma vez que a presença da parte ré é obrigatória para não ensejar o efeito material da revelia;
  2. B
    correta, uma vez que não se admite a juntada de provas documentais durante a audiência;
  3. C
    incorreta, uma vez que não se admite a contestação apresentada de forma oral;
  4. D
    incorreta, uma vez que a revelia não podia ser decretada, pois a advogada do réu estava presente na audiência;
  5. E
    incorreta, uma vez que a revelia do réu não gera, por si só, a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor.

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