Questão 73725 · 73ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Direitos Sociais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Sociais
Foi editada a Lei Federal nº X, dispondo que o benefício
assistencial que instituía deveria observar três características, a
saber:
I. o seu valor seria reduzido, no respectivo exercício financeiro, no mesmo percentual de não realização da receita estimada na lei orçamentária anual;
II. teria uma diversidade de bases de financiamento;
III. seria fixado em valores distintos, conforme o índice de desenvolvimento humano da respectiva região, para populações urbanas e rurais.
No cotejo dessas três características com a Constituição da República, é correto afirmar que:
I. o seu valor seria reduzido, no respectivo exercício financeiro, no mesmo percentual de não realização da receita estimada na lei orçamentária anual;
II. teria uma diversidade de bases de financiamento;
III. seria fixado em valores distintos, conforme o índice de desenvolvimento humano da respectiva região, para populações urbanas e rurais.
No cotejo dessas três características com a Constituição da República, é correto afirmar que:
- Atodas são constitucionais;
- Bapenas a característica II é constitucional;
- Capenas a característica III é constitucional;
- Dapenas as características I e II são constitucionais;
- Eapenas as características I e III são constitucionais.