Questão 73718 · 66ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Aprovado em vigésimo lugar e dentro do número de vagas no
concurso público realizado para o cargo de juiz leigo no âmbito
do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, Caio tomou conhecimento
de que houve uma preterição na sua convocação, com a
nomeação e posse de outros candidatos que estão atrás dele na
ordem de classificação. Irresignado, Caio entrou em contato com
o seu advogado, o qual lhe informou que ele poderia ingressar,
em juízo, com uma ação, objetivando proteger direito líquido e
certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, já que o
responsável pela ilegalidade é autoridade pública.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e da Lei nº 12.016/2009, é correto afirmar que Caio poderá ingressar em juízo com um(a):
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e da Lei nº 12.016/2009, é correto afirmar que Caio poderá ingressar em juízo com um(a):
- Amandado de segurança, observado o prazo decadencial de 120 dias;
- Bmandado de segurança, observado o prazo prescricional de cinco anos;
- Cação civil pública, observado o prazo decadencial de 120 dias;
- Dação popular, observado o prazo decadencial de 120 dias;
- Eação popular, observado o prazo prescricional de cinco anos.