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Questão 73717 · 65ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Domicílio e Bens

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Civil
Assunto
Domicílio e Bens · Parte Geral
Após ser aprovada em um concurso público de provas e títulos, Laila passou a atuar, na qualidade de juíza leiga, junto à Comarca de Navegantes/SC, cuja sede se localiza nas proximidades da praia do Pontal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que:
  1. A
    a praia do Pontal se caracteriza como um bem público de uso comum do povo; por sua vez, a sede da Comarca de Navegantes/SC é um bem público de uso especial;
  2. B
    a praia do Pontal se caracteriza como um bem público de uso especial; por sua vez, a sede da Comarca de Navegantes/SC é um bem público de uso comum do povo;
  3. C
    a sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos de uso comum do povo;
  4. D
    a sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos de uso especial;
  5. E
    a sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos dominicais.

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