Questão 73717 · 65ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Domicílio e Bens
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Domicílio e Bens · Parte Geral
Após ser aprovada em um concurso público de provas e títulos,
Laila passou a atuar, na qualidade de juíza leiga, junto à Comarca
de Navegantes/SC, cuja sede se localiza nas proximidades da
praia do Pontal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que:
- Aa praia do Pontal se caracteriza como um bem público de uso comum do povo; por sua vez, a sede da Comarca de Navegantes/SC é um bem público de uso especial;
- Ba praia do Pontal se caracteriza como um bem público de uso especial; por sua vez, a sede da Comarca de Navegantes/SC é um bem público de uso comum do povo;
- Ca sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos de uso comum do povo;
- Da sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos de uso especial;
- Ea sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos dominicais.