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Questão 73705 · 53ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Meios Autônomos de Impugnação

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Meios Autônomos de Impugnação
Ao ser parado em uma blitz da Polícia Militar do Estado Alfa, Carlos foi preso e encaminhado ao sistema prisional. Contactada, a defesa do indivíduo percebeu que havia um homônimo de Carlos com mandado de prisão preventiva pendente de cumprimento, o que ensejou a prisão equivocada do seu cliente. Com efeito, o seu patrono pretende ingressar, em juízo, com uma ação autônoma de impugnação, já que o paciente está preso injustamente e, por conseguinte, está sofrendo, ilegalmente, coação em sua liberdade de locomoção.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa de Carlos deverá impetrar um(a):
  1. A
    mandado de segurança;
  2. B
    carta testemunhável;
  3. C
    revisão criminal;
  4. D
    habeas corpus;
  5. E
    habeas data.

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