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Questão 23328 · 61ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Técnico Judiciário: Meios Autônomos de Impugnação

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Meios Autônomos de Impugnação
João foi condenado por sentença, em razão da prática de contravenção penal, a pena de multa de 130 dias-multa. Inconformado com a condenação, por reputá-la injusta, a esposa de João, Aline, impetrou pessoalmente habeas corpus em favor de seu marido visando a desconstituir a condenação.

Diante desse cenário, é correto afirmar que o habeas corpus:  
  1. A
    será cabível, pois pode ser impetrado por qualquer pessoa;
  2. B
    não será cabível, pois necessita ser impetrado por advogado;
  3. C
    não será cabível, pois não há coação à liberdade de locomoção;
  4. D
    será cabível, desde que impetrado pelo Ministério Público;
  5. E
    será cabível se impetrado antes do trânsito em julgado da sentença.

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