Questão 23328 · 61ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Técnico Judiciário: Meios Autônomos de Impugnação
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Meios Autônomos de Impugnação
João foi condenado por sentença, em razão da prática de
contravenção penal, a pena de multa de 130 dias-multa.
Inconformado com a condenação, por reputá-la injusta, a esposa
de João, Aline, impetrou pessoalmente habeas corpus em favor
de seu marido visando a desconstituir a condenação.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o habeas corpus:
Diante desse cenário, é correto afirmar que o habeas corpus:
- Aserá cabível, pois pode ser impetrado por qualquer pessoa;
- Bnão será cabível, pois necessita ser impetrado por advogado;
- Cnão será cabível, pois não há coação à liberdade de locomoção;
- Dserá cabível, desde que impetrado pelo Ministério Público;
- Eserá cabível se impetrado antes do trânsito em julgado da sentença.