Questão 73704 · 52ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Das Citações e Intimações
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Das Citações e Intimações · Procedimento Penal
No contexto dos Juizados Especiais Criminais, Caio, acusado de
praticar determinada infração penal de menor potencial ofensivo,
não foi encontrado para ser citado, muito embora o juízo
competente tenha tentado efetivar a citação pessoal e, também,
por mandado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, como Caio não foi encontrado para ser citado, o magistrado:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, como Caio não foi encontrado para ser citado, o magistrado:
- Aencaminhará as peças existentes ao juízo comum para a adoção do procedimento previsto em lei;
- Bdeterminará o prosseguimento do processo, com a designação de defensor dativo;
- Cdeterminará a sua citação por hora certa;
- Dsuspenderá o curso da persecução penal;
- Edeterminará a sua citação por edital.