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Questão 73704 · 52ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Das Citações e Intimações

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Das Citações e Intimações · Procedimento Penal
No contexto dos Juizados Especiais Criminais, Caio, acusado de praticar determinada infração penal de menor potencial ofensivo, não foi encontrado para ser citado, muito embora o juízo competente tenha tentado efetivar a citação pessoal e, também, por mandado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, como Caio não foi encontrado para ser citado, o magistrado:
  1. A
    encaminhará as peças existentes ao juízo comum para a adoção do procedimento previsto em lei;
  2. B
    determinará o prosseguimento do processo, com a designação de defensor dativo;
  3. C
    determinará a sua citação por hora certa;
  4. D
    suspenderá o curso da persecução penal;
  5. E
    determinará a sua citação por edital.

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