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Questão 73663 · 11ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Recursos Criminais

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Recursos Criminais
Caio ingressou com uma queixa-crime em detrimento de José, imputando-lhe a prática de determinado crime contra a honra. Contudo, o juízo competente proferiu decisão de rejeição da queixa-crime. Irresignado, Caio pretende recorrer do provimento jurisdicional prolatado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que Caio, na qualidade de querelante, deverá interpor o recurso:
  1. A
    em sentido estrito, que será julgado por turma composta de três desembargadores em exercício no segundo grau de jurisdição;
  2. B
    de apelação, que será julgado por turma composta de três desembargadores em exercício no segundo grau de jurisdição;
  3. C
    de apelação, que será julgado por turma composta de cinco desembargadores em exercício no segundo grau de jurisdição;
  4. D
    em sentido estrito, que poderá ser julgado por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição;
  5. E
    de apelação, que poderá ser julgado por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.

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