Questão 73662 · 10ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Recursos Criminais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Recursos Criminais · Sentença e Coisa Julgada
Caio, advogado, percebeu que o magistrado titular do Juizado
Especial Criminal da Comarca de Blumenau/SC proferiu sentença
condenatória contendo erro material.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
- Acaso Caio oponha embargos de declaração em face da sentença, estes não interromperão nem suspenderão o prazo para a interposição de recurso;
- Bnão caberão embargos de declaração, mas sim recurso em sentido estrito em face da sentença, por existir um erro material no provimento jurisdicional;
- CCaio não poderá opor embargos de declaração oralmente, sob pena de dificultar a correta interpretação da vicissitude existente na sentença;
- Dcaberão embargos de declaração contra a sentença, os quais deverão ser opostos no prazo de dez dias, contados da ciência da decisão;
- Epor se tratar de erro material, é possível a correção de ofício por parte do sentenciante.