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Questão 73659 · 7ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assunto
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · Resoluções do CNJ
De acordo com a Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, os procedimentos restaurativos consistem em sessões coordenadas, realizadas com a participação dos envolvidos de forma voluntária, das famílias, juntamente com a rede de garantia de direito local e com a participação da comunidade, para que, a partir da solução obtida, possa ser evitada a recidiva do fato danoso, vedada qualquer forma de coação ou a emissão de intimação judicial para as sessões. Além disso, o facilitador restaurativo coordenará os trabalhos de escuta e diálogo entre os envolvidos, por meio da utilização de métodos consensuais na forma autocompositiva de resolução de conflitos, própria da justiça restaurativa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, o facilitador restaurativo deverá ressaltar, durante os procedimentos restaurativos:
  1. A
    o sigilo, a confidencialidade e a voluntariedade da sessão; e o entendimento das causas que contribuíram para o conflito. Contudo, ele não deverá tecer comentários sobre as consequências que o conflito gerou, e ainda poderá gerar, tampouco sobre o valor social da norma violada pelo conflito;
  2. B
    o entendimento das causas que contribuíram para o conflito; e o valor social da norma violada pelo conflito. Contudo, ele não deverá tecer comentários sobre o sigilo, a confidencialidade e a voluntariedade da sessão, tampouco sobre as consequências que o conflito gerou, e ainda poderá gerar;
  3. C
    o entendimento das causas que contribuíram para o conflito; e as consequências que o conflito gerou, e ainda poderá gerar. Contudo, ele não deverá tecer comentários sobre o sigilo, a confidencialidade e a voluntariedade da sessão, tampouco sobre o valor social da norma violada pelo conflito;
  4. D
    o sigilo, a confidencialidade e a voluntariedade da sessão; o entendimento das causas que contribuíram para o conflito; e as consequências que o conflito gerou, e ainda poderá gerar. Contudo, ele não deverá tecer comentários sobre o valor social da norma violada pelo conflito;
  5. E
    o sigilo, a confidencialidade e a voluntariedade da sessão; o entendimento das causas que contribuíram para o conflito; as consequências que o conflito gerou, e ainda poderá gerar; e o valor social da norma violada pelo conflito.

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