Questões por Cursos Rateio

Questão 73660 · 8ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Procedimento Penal

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Procedimento Penal
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina ofereceu denúncia em face de Fábio, pela suposta prática do crime de dano qualificado contra o patrimônio estadual (pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa). Constata-se, à luz da folha de antecedentes criminais, que Fábio tem uma única outra anotação, atinente a processo em andamento em que é réu pelo cometimento do crime de roubo simples.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
  1. A
    admite-se a suspensão condicional do processo, sendo certo que o juiz, antes de receber a denúncia, poderá suspender a relação processual, submetendo Fábio à obrigação de reparar o dano, salvo impossibilidade de fazê-lo;
  2. B
    admite-se a suspensão condicional do processo, desde que presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena, já que Fábio não possui condenação definitiva por outro crime;
  3. C
    admite-se a suspensão condicional do processo, por dois a quatro anos, já que Fábio não possui condenação definitiva por outro crime;
  4. D
    não se admite a suspensão condicional do processo, já que Fábio está sendo processado pela prática de outro crime;
  5. E
    não se admite a suspensão condicional do processo, em razão da pena cominada ao crime de dano qualificado.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Procedimento Penal

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões