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Questão 736505 · 49ª da prova

COPERVE - UFSC 2026 – UFSC – Assistente em Administração: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
COPERVE - UFSC
Órgão
UFSC
Ano
2026
Cargo
Assistente em Administração
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Com relação aos Direitos e Vantagens constantes do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), assinale a alternativa correta.
  1. A
    O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, pode ser redutível.
  2. B
    A ajuda de custo constitui indenização ao servidor, enquanto o auxílio-moradia não constitui.
  3. C
    Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
  4. D
    Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
  5. E
    O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 30 (trinta) dias.

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