Questão 736506 · 50ª da prova
COPERVE - UFSC 2026 – UFSC – Assistente em Administração: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Banca
- COPERVE - UFSC
- Órgão
- UFSC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente em Administração
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que trata do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação (PCCTAE), estabelece critérios e requisitos a serem observados
pelo Poder Executivo para promover, mediante decreto, a racionalização dos cargos integrantes
do Plano de Carreira. Considerando tais critérios e requisitos, analise as opções abaixo e assinale
a alternativa correta.
I. O posicionamento, em cargos de mesma denominação e nível de escolaridade, dos cargos de denominações distintas, oriundos do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, do Plano de Classificação de Cargos – PCC e de planos correlatos, cujas atribuições, requisitos de qualificação, escolaridade, habilitação profissional ou especialização exigidos para ingresso sejam idênticos ou essencialmente iguais aos cargos de destino.
II. A transposição aos respectivos cargos e a inclusão dos servidores na nova situação, obedecida a correspondência, identidade e similaridade de atribuições entre o cargo de origem e o cargo em que for enquadrado.
III. A unificação do servidor ocupante dos cargos unificados em nível de classificação e nível de capacitação e padrão de vencimento básico do cargo de destino, observados os critérios de enquadramento estabelecidos por esta Lei.
I. O posicionamento, em cargos de mesma denominação e nível de escolaridade, dos cargos de denominações distintas, oriundos do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, do Plano de Classificação de Cargos – PCC e de planos correlatos, cujas atribuições, requisitos de qualificação, escolaridade, habilitação profissional ou especialização exigidos para ingresso sejam idênticos ou essencialmente iguais aos cargos de destino.
II. A transposição aos respectivos cargos e a inclusão dos servidores na nova situação, obedecida a correspondência, identidade e similaridade de atribuições entre o cargo de origem e o cargo em que for enquadrado.
III. A unificação do servidor ocupante dos cargos unificados em nível de classificação e nível de capacitação e padrão de vencimento básico do cargo de destino, observados os critérios de enquadramento estabelecidos por esta Lei.
- ATodas as opções estão corretas.
- BApenas a opção I está correta.
- CApenas a opção III está correta.
- DApenas as opções II e III estão corretas.
- EApenas a opção II está correta