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Questão 736190 · 59ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: Organização dos Poderes

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização dos Poderes · Poder Executivo
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
  1. A
    A decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional; dentre outros.
  2. B
    A lei do consumidor; dentre outros.
  3. C
    A segurança internacional do País; dentre outros.
  4. D
    O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; dentre outros.
  5. E
    O processo legislativo, na forma e nos casos previstos na própria Constituição; dentre outros.

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