Questão 736190 · 59ª da prova
IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: Organização dos Poderes
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização dos Poderes · Poder Executivo
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e,
especialmente, contra:
- AA decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional; dentre outros.
- BA lei do consumidor; dentre outros.
- CA segurança internacional do País; dentre outros.
- DO livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; dentre outros.
- EO processo legislativo, na forma e nos casos previstos na própria Constituição; dentre outros.