Questão 736189 · 58ª da prova
IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado
A Constituição Federal nos ensina que, corretamente, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre:
- APromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; dentre outras.
- BProteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; dentre outras.
- CResponsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; dentre outras.
- DPromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; dentre outros.
- EJazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; dentre outros.