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Questão 736143 · 42ª da prova

Instituto UniFil 2026 – Câmara de Paranacity - PR – Oficial Legislativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
Instituto UniFil
Órgão
Câmara de Paranacity - PR
Ano
2026
Cargo
Oficial Legislativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Fases e Processo Licitatório
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 e alterações, que trata de licitações, a habilitação é etapa essencial do procedimento licitatório, destinada a verificar a capacidade jurídica, técnica, fiscal e econômico - financeira dos licitantes, exceto:
  1. A
    a habilitação pode ser parcial ou total, conforme exigências do edital.
  2. B
    a habilitação pode ser dispensada em licitações de obras públicas de pequeno valor, desde que o edital assim preveja.
  3. C
    a habilitação verifica documentos que comprovam regularidade fiscal e trabalhista.
  4. D
    a habilitação pode ser realizada antes ou depois do julgamento das propostas, conforme previsto no edital.

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