Questões por Cursos Rateio

Questão 735992 · 31ª da prova

Instituto Legalle 2026 – Câmara de Unistalda - RS – Auxiliar Legislativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
Instituto Legalle
Órgão
Câmara de Unistalda - RS
Ano
2026
Cargo
Auxiliar Legislativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
A Mesa Diretora de uma Câmara de Vereadores, ao preparar a aplicação da Lei n" 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC), constatou não possuir equipe técnica para elaborar regulamentação própria sobre a norma. Preocupada com a paralisação das compras do Legislativo local, a Presidência consultou a assessoria jurídica sobre as saídas viáveis. Considerando a expressa disposição da NLLC sobre a matéria, a assessoria deve orientar CORRETAMENTE que a Câmara:
  1. A
    Poderá aplicar os regulamentos editados pela União para a execução da referida lei, suprindo a lacuna local.
  2. B
    Ficará impedida de realizar novas licitações até que edite e publique o seu próprio regulamento interno.
  3. C
    Deverá submeter-se, compulsoriamente, à regulamentação expedida pelo Poder Executivo de seu Município.
  4. D
    Não precisará adotar medidas adicionais, pois a nova lei e autoaplicável e veda regulamentações locais.
  5. E
    Pedirá ao Tribunal de Contas estadual a edição de provimento específico para reger os certames da Casa.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões