Questão 735183 · 37ª da prova
Instituto Legalle 2026 – AMURC - SC – Agente Administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- AMURC - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
A Lei no 14.133/2021 regula os processos
licitatórios e contratos no âmbito da Administração Pública,
estabelecendo princípios e modalidades. Com base nisso,
pode-se afirmar que:
- AO diálogo competitivo aplica-se prioritariamente às compras de itens de prateleira e de baixo valor comercial.
- BO convite e a tomada de preços foram mantidos e ampliados como modalidades regulares e autônomas no novo regime.
- CO concurso destina-se exclusivamente à venda de bens móveis e imóveis inservíveis ou legalmente apreendidos.
- DO pregão e a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo padrão de desempenho pode ser objetivamente definido.