Questão 735137 · 11ª da prova
Instituto Legalle 2026 – AMURC - SC – Auxiliar de serviços gerais: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- AMURC - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar de serviços gerais
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Analise as partes que seguem, conforme a Lei
no 8.429/1992: O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato
doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato
de improbidade administrativa (1a parte); aplicam-se ao
sistema da improbidade disciplinado na referida Lei os
princípios constitucionais do direito administrativo sancionador (2a parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
- AAssim como a 1a parte está incorreta, tem-se que a 2a parte também está.
- BEnquanto a 1a parte está correta, sabe-se que a 2a parte não está.
- CAssim como a 1a parte está correta, tem-se que a 2a parte também está.
- DEnquanto a 1a parte está incorreta, sabe-se que a 2a parte não está.