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Questão 734921 · 15ª da prova

FUNDATEC 2026 – IFC-SC – Engenheiro agrônomo: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2026
Cargo
Engenheiro agrônomo
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Sobre os direitos fundamentais elencados na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), assinale a alternativa INCORRETA.
  1. A
    O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a hospitalização, mesmo em casos de emergência em saúde.
  2. B
    É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido o acesso universal e igualitário.
  3. C
    Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o Poder Público adotar medidas para sua proteção e segurança.
  4. D
    A Lei garante à pessoa com deficiência o direito à moradia digna, mesmo que esta viva desacompanhada.
  5. E
    A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

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