Questão 734920 · 14ª da prova
FUNDATEC 2026 – IFC-SC – Engenheiro agrônomo: Crimes contra a administração pública
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IFC-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro agrônomo
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública
Alberto ocupa o cargo de diretor de um órgão da Administração Pública. Álvaro, amigo
pessoal de Alberto, informa-lhe ter sido aprovado em concurso público para provimento de cargo para
a mesma repartição em que Alberto trabalha. Álvaro, então, ansioso para trabalhar com o amigo e
convencido da iminente nomeação, inicia o exercício da função pública sem o prévio atendimento às
exigências legais sob permissão de Alberto. Quanto às condutas de Álvaro e Alberto, é correto afirmar
que:
- APor não ser ainda funcionário público, Álvaro não cometeu crime.
- BÁlvaro cometeu violação de sigilo funcional.
- CConsiderando a situação descrita, apenas Alberto cometeu crime.
- DA conduta de Álvaro configura exercício funcional ilegalmente antecipado.
- ETanto Álvaro quanto Alberto podem ser repreendidos administrativamente, mas não há que se falar em punição penal.