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Questão 734920 · 14ª da prova

FUNDATEC 2026 – IFC-SC – Engenheiro agrônomo: Crimes contra a administração pública

Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2026
Cargo
Engenheiro agrônomo
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública
Alberto ocupa o cargo de diretor de um órgão da Administração Pública. Álvaro, amigo pessoal de Alberto, informa-lhe ter sido aprovado em concurso público para provimento de cargo para a mesma repartição em que Alberto trabalha. Álvaro, então, ansioso para trabalhar com o amigo e convencido da iminente nomeação, inicia o exercício da função pública sem o prévio atendimento às exigências legais sob permissão de Alberto. Quanto às condutas de Álvaro e Alberto, é correto afirmar que:
  1. A
    Por não ser ainda funcionário público, Álvaro não cometeu crime.
  2. B
    Álvaro cometeu violação de sigilo funcional.
  3. C
    Considerando a situação descrita, apenas Alberto cometeu crime.
  4. D
    A conduta de Álvaro configura exercício funcional ilegalmente antecipado.
  5. E
    Tanto Álvaro quanto Alberto podem ser repreendidos administrativamente, mas não há que se falar em punição penal.

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