Questão 734824 · 58ª da prova
FUNDATEC 2026 – IFC-SC – Assistente em Administração: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IFC-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente em Administração
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Uma servidora pública recém-nomeada para atuar na unidade de licitações de uma
autarquia federal participou de uma capacitação sobre o novo marco legal das contratações públicas.
Ao final do módulo dedicado ao art. 6º da Lei nº 14.133/2021, a formadora apresentou uma série de
afirmações para que os participantes identificassem qual delas estava em conformidade com as
definições legais vigentes. Com base nas definições contidas na Lei nº 14.133/2021, assinale a
alternativa correta.
- AEntende-se por bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
- BA definição legal de obra abrange as atividades de construção civil, desde que sejam de grande porte e acompanhadas de justificativa técnica elaborada pelo órgão contratante antes da publicação do edital.
- COs serviços e fornecimentos contínuos caracterizam-se por atender demandas esporádicas e transitórias da Administração, sendo o prazo contratual definido conforme a conveniência do gestor responsável.
- DO contrato de eficiência tem por objeto a aquisição de bens permanentes para a modernização da infraestrutura dos órgãos públicos, com pagamento condicionado à entrega dos itens dentro do prazo fixado no instrumento convocatório.
- EA comissão de contratação é formada por agentes públicos designados pela Administração, com atribuição de fiscalizar a execução dos contratos administrativos em vigor e aplicar as penalidades previstas em lei.