Questão 734656 · 30ª da prova
FUNDATEC 2026 – IFC-SC – Assistente em Administração: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IFC-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente em Administração
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Um servidor público, ocupante de cargo em comissão em uma autarquia federal,
utilizou-se de maquinário e de dois subordinados (em horário de expediente) para realizar a reforma
de sua residência particular de veraneio. Restou comprovado que o servidor agiu com a intenção
consciente de praticar o ato em razão do exercício de seu cargo. Com base nas disposições da
Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, a conduta descrita configura ato de improbidade administrativa
que
- Aatenta contra os princípios da Administração Pública.
- Bconfigura contravenção penal.
- Cconfigura mera irregularidade administrativa.
- Dimporta em enriquecimento ilícito.
- Econstitui improbidade culposa.