Questão 733860 · 54ª da prova
FAFIPA 2026 – CRC-PR – Advogado: Contratos em Geral
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- CRC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Contratos em Geral
Uma empresa contratou o fornecimento de determinados equipamentos para outra sociedade
empresária. O contrato previa prazo certo para entrega, mas o fornecedor deixou de cumprir a
obrigação sem apresentar justificativa válida. O instrumento contratual não estabelecia índice
específico de atualização monetária para eventual inadimplemento. Diante da situação, o credor
ajuizou ação visando a recomposição integral dos prejuízos decorrentes do descumprimento
contratual.
Considerando o disposto no art. 389 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 389 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, assinale a alternativa CORRETA.
- AA atualização monetária somente será aplicada quando houver cláusula contratual expressa estabelecendo o índice de correção.
- BNa ausência de índice contratual de atualização monetária, a correção deverá ser fixada discricionariamente pelo juiz, independentemente de índice oficial.
- CO inadimplemento contratual gera apenas o dever de restituição do valor originalmente contratado, sem incidência de atualização monetária ou encargos adicionais.
- DO inadimplemento da obrigação gera apenas o dever de indenizar perdas e danos, sendo indevida a incidência de juros, atualização monetária ou honorários advocatícios.
- ENão cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, acrescidos de juros, atualização monetária e honorários de advogado, aplicando-se, na ausência de índice convencionado, a variação do IPCA.