Questão 733861 · 55ª da prova
FAFIPA 2026 – CRC-PR – Advogado: Direito de Família
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- CRC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família
Antes de contrair matrimônio, determinado casal celebrou pacto antenupcial estabelecendo regime de
bens distinto do regime legal. Anos após o casamento, ambos passaram a enfrentar nova realidade
patrimonial e decidiram alterar o regime inicialmente adotado, apresentando pedido conjunto aо
Poder Judiciário, devidamente fundamentado.
Considerando o disposto no art. 1.639 e § 2º do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 1.639 e § 2º do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
- AA alteração do regime de bens pode ser requerida unilateralmente por qualquer dos cônjuges, desde que haja justificativa patrimonial relevante.
- BO regime de bens estabelecido antes do casamento é imutável, não sendo admitida qualquer alteração após a celebração do matrimônio.
- CA alteração do regime de bens pode ser realizada diretamente em cartório, independentemente de autorização judicial.
- DA alteração do regime de bens após o casamento é admissível, desde que haja autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges e sejam resguardados os direitos de terceiros.
- EA alteração do regime de bens depende exclusivamente da celebração de novo pacto antenupcial, independentemente de intervenção judicial.