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Questão 733859 · 53ª da prova

FAFIPA 2026 – CRC-PR – Advogado: Parte Geral

Banca
FAFIPA
Órgão
CRC-PR
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Civil
Assunto
Parte Geral
O Código Civil disciplina os vícios do consentimento que podem comprometer a validade do negócio jurídico. Entre eles, destaca-se o erro substancial, que ocorre quando o equívoco incide sobre elementos essenciais da manifestação de vontade. Considerando o disposto no art. 139 do Código Civil, analise as assertivas a seguir.

I. O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração ou a alguma das qualidades a ele essenciais.
II. O erro é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem refira a declaração de vontade, desde que tenha influído de modo relevante na manifestação da vontade.
III. O erro de direito pode ser considerado substancial quando for o motivo único ou principal do negócio jurídico, desde que não implique recusa à aplicação da lei.
IV. O erro é considerado substancial sempre que decorrer de negligência do declarante, independentemente da relevância do elemento equivocado para o negócio jurídico.

Está CORRETO o que se afirma em:
  1. A
    I, II e III, apenas.
  2. B
    I, III e IV, apenas.
  3. C
    II, III e IV, apenas.
  4. D
    I, II, III e IV.
  5. E
    I e II, apenas.

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