Questão 780718 · 80ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – UNEAL – Analista Administrativo - Direito: Parte Geral
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- UNEAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo - Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Parte Geral
Em relação aos direitos da personalidade, categoria central do direito civil contemporâneo, julgue o item seguinte.
O princípio da imutabilidade do nome, embora orientado pela segurança jurídica, não ostenta caráter absoluto, admitindo-se a modificação desde que presente justo motivo e ausente prejuízo a terceiros.
- Certo
- Errado