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Questão 780718 · 80ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – UNEAL – Analista Administrativo - Direito: Parte Geral

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNEAL
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo - Direito
Matéria
Direito Civil
Assunto
Parte Geral

Em relação aos direitos da personalidade, categoria central do direito civil contemporâneo, julgue o item seguinte. 


O princípio da imutabilidade do nome, embora orientado pela segurança jurídica, não ostenta caráter absoluto, admitindo-se a modificação desde que presente justo motivo e ausente prejuízo a terceiros.

  1. Certo
  2. Errado

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