Questões por Cursos Rateio

Questão 733858 · 52ª da prova

FAFIPA 2026 – CRC-PR – Advogado: Direito das Obrigações

Banca
FAFIPA
Órgão
CRC-PR
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Obrigações
Uma empresa celebrou contrato comprometendo-se a não instalar qualquer estrutura publicitária em determinada área urbana durante a vigência do ajuste. Contudo, posteriormente, norma municipal superveniente passou a exigir a instalação obrigatória de determinado equipamento no local, tornando impossível o cumprimento da obrigação de abstenção inicialmente pactuada.

Considerando o disposto no art. 250 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    Se a obrigação de não fazer se tornar impossível sem culpa do devedor, extingue-se a obrigação.
  2. B
    A impossibilidade de cumprir obrigação de não fazer somente extingue a obrigação quando decorrer de fato imputável ao credor.
  3. C
    A impossibilidade superveniente de cumprir obrigação de não fazer gera obrigação substitutiva de fazer equivalente.
  4. D
    A obrigação de não fazer permanece exigível mesmo quando se torna impossível o cumprimento da abstenção por fato alheio à vontade do devedor.
  5. E
    A impossibilidade superveniente de cumprir obrigação de não fazer, ainda que sem culpa do devedor, converte automaticamente a obrigação em perdas e danos.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Direito das Obrigações

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões