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Questão 730696 · 30ª da prova

IDECAN 2026 – UNILAB – Técnico em Farmácia: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
IDECAN
Órgão
UNILAB
Ano
2026
Cargo
Técnico em Farmácia, Técnico de Contabilidade, Assistente em Administração
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Joana, servidora pública estatutária na Administração Pública Federal, já possuía todos os requisitos necessários para ser aposentada por tempo de contribuição. No entanto, por ter ainda 69 (sessenta e nove) anos de idade, ela preferiu permanecer em atividade, recebendo abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária. No caso, pode-se afirmar que:
  1. A
    Joana poderá receber abono de permanência até completar a idade para aposentadoria compulsória.
  2. B
    Joana receberá abono de permanência até completar 70 (setenta) anos de idade, após o que cessará o pagamento, ainda que continue em atividade.
  3. C
    Se Joana for professora na rede de ensino federal, terá direito ao pagamento em dobro do abono de permanência, conforme determina a Constituição Federal.
  4. D
    Joana receberá o abono de permanência até o seu falecimento, estando ou não em atividade.

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