Questão 730696 · 30ª da prova
IDECAN 2026 – UNILAB – Técnico em Farmácia: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UNILAB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico em Farmácia, Técnico de Contabilidade, Assistente em Administração
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Joana, servidora pública estatutária na Administração Pública Federal, já possuía todos os requisitos necessários para ser
aposentada por tempo de contribuição. No entanto, por ter ainda 69 (sessenta e nove) anos de idade, ela preferiu permanecer em
atividade, recebendo abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária. No caso, pode-se afirmar que:
- AJoana poderá receber abono de permanência até completar a idade para aposentadoria compulsória.
- BJoana receberá abono de permanência até completar 70 (setenta) anos de idade, após o que cessará o pagamento, ainda que continue em atividade.
- CSe Joana for professora na rede de ensino federal, terá direito ao pagamento em dobro do abono de permanência, conforme determina a Constituição Federal.
- DJoana receberá o abono de permanência até o seu falecimento, estando ou não em atividade.