Questão 729674 · 38ª da prova
FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Nível Superior: Legislação do Município de Altinópolis (São Paulo)
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Legislação Municipal
- Assunto
- Legislação do Município de Altinópolis (São Paulo)
O regime jurídico dos servidores
municipais de Altinópolis, delineado em sua Lei Orgânica
e atualizado por emendas recentes, estabelece critérios
específicos para o afastamento temporário sem que haja a
ruptura do vínculo. Sobre as licenças previstas aos
servidores públicos municipais de Altinópolis, assinale a
alternativa correta:
- AA licença-maternidade, conforme as atualizações legislativas vigentes no município, é de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 30 dias mediante requerimento da servidora e inspeção médica simplificada.
- BAo servidor ocupante de cargo efetivo poderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares, por período não superior a dois anos consecutivos, sem remuneração e desde que observada a conveniência da administração.
- CO servidor que for acometido de doença em pessoa da família terá direito a licença remunerada integral por até 24 meses, independentemente de comprovação de que sua assistência direta é indispensável e não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
- DA licença para o desempenho de mandato classista em sindicato representativo da categoria será concedida com ônus para a municipalidade, limitando-se a um servidor para cada mil filiados ou fração superior a quinhentos.