Questão 819696 · 39ª da prova
IDECAN 2026 – SEAD-PI – Assistente social: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado
De acordo com a Lei Federal nº 11.343/2006, especialmente quanto às competências atribuídas aos entes federativos no
âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas — SISNAD, assinale a alternativa correta.
- ACompete aos Estados elaborar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, coordenar o SISNAD em seu território e estabelecer as diretrizes gerais sobre sua organização e funcionamento, observadas as normas federais.
- BCompete aos Municípios formular a Política Nacional sobre Drogas e coordenar sua execução, cabendo à União estabelecer as ações locais de prevenção, atenção e reinserção social dos usuários e dependentes.
- CCompete conjuntamente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer as diretrizes nacionais de organização e funcionamento do SISNAD, mediante deliberação dos respectivos órgãos gestores.
- DCompete à União formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas, elaborar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade, além de coordenar o SISNAD.