Questão 73005 · 73ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Fiscal de Arrecadação: Tributos Municipais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Fiscal de Arrecadação
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Tributos Municipais · ITBI
Julgue o próximo item, referente ao ITCMD, ITBI e ITR.
O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre o valor dos bens e direitos que eventualmente exceda o limite do capital social a ser integralizado.
- Certo
- Errado