Questão 73006 · 74ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Fiscal de Arrecadação: Impostos Estaduais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Fiscal de Arrecadação
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Impostos Estaduais · ITCMD
Julgue o próximo item, referente ao ITCMD, ITBI e ITR.
É isenta do ITCMD a aquisição, por transmissão causa mortis, de imóvel destinado exclusivamente à morada do cônjuge supérstite, herdeiros ou legatários, desde que o de cujus, o cônjuge supérstite, o herdeiro e o legatário não possuam outro imóvel.
- Certo
- Errado