Questão 814008 · 50ª da prova
Gama Consult 2026 – Câmara de São Miguel do Guaporé - RO – Agente Administrativo: Crimes contra a administração pública
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Câmara de São Miguel do Guaporé - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública · Advocacia administrativa
Analista de determinada agência reguladora, valendo-se
exclusivamente da qualidade de funcionário público, atua
perante o setor de protocolo e análise do órgão para
patrocinar e agilizar o andamento de um processo de
licenciamento de titularidade de seu cunhado. Constatou-se que o pleito era legítimo e que o servidor não exigiu,
solicitou ou recebeu qualquer compensação financeira ou
vantagem indevida, buscando unicamente defender o
interesse privado de seu familiar na repartição. Sob o
prisma do Direito Penal, a conduta do servidor amolda-se
ao crime de:
- ATráfico de influência.
- BCorrupção passiva.
- CAdvocacia administrativa.
- DPrevaricação.