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Questão 729669 · 33ª da prova

FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Nível Superior: Legislação do Município de Altinópolis (São Paulo)

Banca
FRONTE
Órgão
Câmara de Altinópolis - SP
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Legislação Municipal
Assunto
Legislação do Município de Altinópolis (São Paulo)
O funcionamento do Poder Legislativo é marcado por períodos de atividade e recesso, sendo a convocação extraordinária um mecanismo de exceção para tratar de matérias de urgência ou interesse público relevante. De acordo com o regramento de Altinópolis sobre o regime de sessões, assinale a alternativa correta:
  1. A
    Durante o período de recesso legislativo, a Câmara pode ser convocada extraordinariamente pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou pela maioria absoluta dos membros da Casa.
  2. B
    As sessões ordinárias, para serem abertas, exigem o quorum de maioria absoluta dos Vereadores, sob pena de nulidade imediata de todos os atos subsequentes do expediente.
  3. C
    O recesso legislativo em Altinópolis é ininterrupto, compreendendo todo o período entre o encerramento da última sessão de dezembro e o início dos trabalhos em fevereiro.
  4. D
    A duração máxima das sessões é de duas horas, sendo vedada qualquer prorrogação, visando garantir a celeridade e a eficiência dos debates parlamentares.

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