Questão 729636 · 40ª da prova
FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Assistente Administrativo: Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Banca
- FRONTE
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] · Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Um Tribunal de Justiça contrata uma
empresa de limpeza sem realizar licitação, fora das
hipóteses de dispensa ou inexigibilidade, apenas porque o
dono da empresa é amigo do Diretor. Sobre esse contrato:
- AÉ válido, pois a amizade garante a confiança necessária para o serviço público.
- BÉ nulo de pleno direito por vício de ilegalidade, não gerando obrigações para a Administração, ressalvado o dever de indenizar o que já foi executado se houver boa-fé do contratado.
- CPode ser convalidado pelo Presidente do Tribunal para evitar o interrompimento do serviço.
- DTorna-se válido se a empresa oferecer um desconto de 50% sobre o preço de mercado.