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Questão 729636 · 40ª da prova

FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Assistente Administrativo: Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Banca
FRONTE
Órgão
Câmara de Altinópolis - SP
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] · Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Um Tribunal de Justiça contrata uma empresa de limpeza sem realizar licitação, fora das hipóteses de dispensa ou inexigibilidade, apenas porque o dono da empresa é amigo do Diretor. Sobre esse contrato:
  1. A
    É válido, pois a amizade garante a confiança necessária para o serviço público.
  2. B
    É nulo de pleno direito por vício de ilegalidade, não gerando obrigações para a Administração, ressalvado o dever de indenizar o que já foi executado se houver boa-fé do contratado.
  3. C
    Pode ser convalidado pelo Presidente do Tribunal para evitar o interrompimento do serviço.
  4. D
    Torna-se válido se a empresa oferecer um desconto de 50% sobre o preço de mercado.

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