Questões por Cursos Rateio

Questão 729623 · 27ª da prova

FRONTE 2026 – Câmara de Altinópolis - SP – Assistente Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Banca
FRONTE
Órgão
Câmara de Altinópolis - SP
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
O princípio da oficialidade no processo administrativo confere à Administração o poder-dever de impulsionar o procedimento. Em relação à instrução processual, é correto afirmar:
  1. A
    O ônus da prova no processo administrativo recai exclusivamente sobre o administrado, cabendo à Administração apenas o julgamento.
  2. B
    É vedado à Administração a produção de provas de ofício quando houver interessados que já apresentaram documentos.
  3. C
    Os órgãos e entidades administrativas podem, para o esclarecimento de fatos, solicitar documentos e informações de outros órgãos, ainda que não haja pedido do interessado.
  4. D
    O processo administrativo federal é regido pelo princípio do formalismo rígido, sendo nulo qualquer ato que não siga rigorosamente a forma prevista em manuais internos.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões