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Questão 723714 · 98ª da prova

Aeronáutica 2026 – EEAR – Sargento da Aeronáutica: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
Aeronáutica
Órgão
EEAR
Ano
2026
Cargo
Sargento da Aeronáutica
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Escolha a alternativa que completa corretamente a lacuna.


    O princípio _________________ significa a obrigatoriedade de que exista a possibilidade de uma causa ser reapreciada por um órgão judiciário (ou administrativo, se for o caso de processo administrativo) de instância superior, mediante a interposição de recurso contra a decisão do órgão de instância inferior. 

  1. A
    do duplo grau de jurisdição
  2. B
    da proporcionalidade
  3. C
    do contraditório
  4. D
    da ampla defesa

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