Questão 723714 · 98ª da prova
Aeronáutica 2026 – EEAR – Sargento da Aeronáutica: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- Aeronáutica
- Órgão
- EEAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Aeronáutica
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Escolha a alternativa que completa corretamente a lacuna.
O princípio _________________ significa a obrigatoriedade de que exista a possibilidade de uma causa ser reapreciada por um órgão judiciário (ou administrativo, se for o caso de processo administrativo) de instância superior, mediante a interposição de recurso contra a decisão do órgão de instância inferior.
- Ado duplo grau de jurisdição
- Bda proporcionalidade
- Cdo contraditório
- Dda ampla defesa